Contratos Bancários

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Módulo 1: Código Civil, Parte Especial, Direito das obrigações (8 hrs)

Elementos de Formação dos contratos;
Condições de validade dos negócios jurídicos;
Classificação dos contratos bancários;
Formalização dos contratos bancários e financeiros;
Garantias.

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Módulo 2: O contrato bancário à luz do Código de Processo e Defesa do Consumidor (4 hrs)

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: papeis e competências;
O Código de Defesa do Consumidor: princípios, conceitos;
A proteção contratual dos contratos de consumo;
As sanções administrativas.

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Módulo 3: Execução dos contratos bancários (4 hrs)

Consequências da inexecução;
Prazos prescricionais;
Políticas de acordo;
Execução das garantias dos contratos bancários;
Arbitragem.

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Elisangela Munhoz

Mediadora de Conflitos, Advogada, Professora e Consultora. Obtive o título de mestre em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo pesquisando o papel do mediador de conflitos. Fui bolsista CAPES (2015). Advogada formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2000), atuante no direito civil (consumidor e família, em especial). Sou consultora do Instituto Febraban de Educação, ministrando cursos na área de contratos e direito do consumidor.