Cursos de Curta Duração

Contratos Bancários

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Objetivo

Este curso visa apresentar os conceitos, os limites legais e os cuidados necessários para a elaboração de contratos e das garantias bancárias.
Apresentar os limites do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro.
Abordar os entendimentos jurisprudenciais atuais sobre o tema.
Estimular e oferecer uma oportunidade para a troca de experiências.

Programa

Módulo 1: Código Civil, Parte Especial, Direito das obrigações (8 hrs)

Elementos de Formação dos contratos;
Condições de validade dos negócios jurídicos;
Classificação dos contratos bancários;
Formalização dos contratos bancários e financeiros;
Garantias.

Módulo 2: O contrato bancário à luz do Código de Processo e Defesa do Consumidor (4 hrs)

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: papeis e competências;
O Código de Defesa do Consumidor: princípios, conceitos;
A proteção contratual dos contratos de consumo;
As sanções administrativas.

Módulo 3: Execução dos contratos bancários (4 hrs)

Consequências da inexecução;
Prazos prescricionais;
Políticas de acordo;
Execução das garantias dos contratos bancários;
Arbitragem.

Metodologia

Trata-se de um curso presencial com aula expositiva e dialogada, de modo que a participação e o compartilhamento de experiências de todos sejam estimulados a fim de enriquecer o tempo em sala do aluno. Utilizaremos recursos como estudos de caso e exercícios práticos.

Competências Desenvolvidas

Conseguirá analisar situações concretas com base nos regulamentos vigentes.
Proporcionará uma tomada de decisão mais rápidas, mais assertivas agindo com protagonismo.

Público Alvo

Profissionais de ouvidoria, profissionais bancários, em especial, aquele que atuem nas áreas: Jurídico, Crédito, Cobrança e Compliance, bem como os profissionais que tenham interesse na qualificação do seu exercício profissional.

Docente

Elisangela Munhoz

Mediadora de Conflitos, Advogada, Professora e Consultora. Obteve o título de mestre em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) pesquisando o papel do mediador de conflitos. Foi bolsista CAPES (2015). Advogada formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2000), atuante no direito civil (consumidor e família, em especial). É consultora do Instituto Febraban de Educação, ministrando cursos na área de contratos e direito do consumidor. Faz trabalho voluntário no Pequeno Cotolengo Paulista.

Mais informações: https://www.linkedin.com/in/elisangelamunhoz/

POR DETERMINAÇÃO DA LEI 12.741/2012, INFORMAMOS O PERCENTUAL APROXIMADO DOS TRIBUTOS INCIDENTES: 12,6% SENDO:
ISS .............. MUNICIPAL......5%
COFINS ......... FEDERAL......7,6%

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