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Objetivo

Possibilitar aos participantes formação completa e atual sobre todos os aspectos legislativos, técnicos e operacionais que englobam o Sistema Nacional de Crédito Rural - SNCR, conforme Lei nº 4.829/1965 e Decreto nº 10.139/2019.

O objetivo principal é apresentar aos participantes os aspectos primordiais e atualizados do Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil - MCR BACEN - material básico do curso - que será discutido na íntegra durante o treinamento.

Com apresentação de conhecimentos distribuídos por módulos específicos, os profissionais (de instituições financeiras, agências de fomento, cooperativas e demais empresas) ao participar do curso, alcançarão a base necessária para atuarem na análise e concessão de crédito rural com recursos originários das diversas fontes públicas e privadas, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do agronegócio, relevante para a economia brasileira.

Programa

Introdução, Legislação e Resoluções

- Introdução - atualidade do agronegócio brasileiro;
- Lei nº 4.829 de 05.11.1965 - institucionaliza o Crédito Rural no Brasil;
- Decreto nº 58.380 de 10.05.1966 - regulamenta a Lei nº 4.829;
- Decreto-Lei nº 167 de 14.02.1967 - cria os Títulos de Crédito Rural;
- Lei nº 8.171 de 17.01.1991 - dispõe sobre a Política Agrícola;
- Lei nº 11.326 de 24.07.2006 - dispões sobre as diretrizes da Política Nacional para a Agricultura Familiar;
- Lei nº 13.986 de 07.04.2020 - nova lei do agro;
- Decreto nº 10.139 de 28.11.2019 - dispões sobre revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil - MCR BACEN

I. Disposições Preliminares
- Autorização para operar em crédito rural e estrutura operativa;
- Beneficiários;
- Assistência técnica.

II. Condições Básicas
- Disposições Gerais;
- Orçamento, Plano e Projeto;
- Despesas/cálculo das taxas de juros do crédito rural e limites de crédito;
- Esquemas de utilização e de reembolso;
- Monitoramento e fiscalização;
- Desclassificação e Reclassificação;
- Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos;
- Garantias em operações de crédito - modalidades e observações.

III. Operações e finalidades especiais
- Formalização;
- Créditos de custeio;
- Créditos de investimento;
- Créditos de comercialização;
- Créditos de industrialização;
- Contabilização e Controle;
- Normas transitórias - ano agrícola 2021/2022;
- Finalidades especiais - créditos para:
- Produção de Sementes e Mudas;
- Atividades Pesqueira e Aquícola;
- Prestação de Serviços Mecanizados;
- Avicultura, Suinocultura e Piscicultura sob Regime de Integração.

IV. Créditos a Cooperativas de Produção Agropecuária
- Disposições Gerais;
- Atendimento a Cooperados;
- Industrialização.

V. Recursos
- Recursos controlados e não controlados;
- Recursos obrigatórios, livres e da poupança rural;
- Deficiência Interfinanceiros Vinculados ao Crédito Rural - DIR;
- Letra de Crédito do Agronegócio (LCA);
- Normas transitórias - ano agrícola 2021/2022.

VI. Tabelas de encargos financeiros e limites de crédito

VII. PRONAMP - Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural

VIII. Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ
- Disposições Gerais;
- Crédito de custeio;
- Crédito de comercialização;
- Financiamento para Aquisição de Café (FAC);
- Capital de giro para indústrias de café solúvel e de torrefação e para cooperativa de cafeicultores;
- Crédito para recuperação de cafezais danificados.

IX. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF

X. Programas agropecuários com recursos do BNDES

XI. Programa de garantia da atividade agropecuária - PROAGRO

Metodologia

Evento eminentemente prático com aulas expositivas, detalhadas, e trabalhos (exercícios) realizados pelos participantes.

O curso será ministrado com o uso da ferramenta Zoom ou outra que permita a apresentação online ao vivo. Assim, o INFI deverá dispor desse instrumento e monitorar a apresentação do curso, com a interface entre o instrutor e os participantes.

Pré-requisitos

Os participantes deverão ter noções de operações de crédito concedidas por instituições financeiras e sobre atividades do agronegócio.

Público Alvo

Profissionais de agências de fomento, instituições financeiras, cooperativas de crédito e de produção agropecuária e demais interessados em conhecer a sistemática do crédito rural no Brasil.

Palestrantes

Abel Lima

Engenheiro Agrônomo, formado pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da USP – ESALQ/USP, com diversificação em Economia Rural e especialização em Administração de Empresas pela FGV. É gerente de Crédito, Operacional de Crédito, Administração de Crédito, Assessor de Diretoria de Crédito Rural, Gerente da Área de Crédito Rural nos bancos: BANCOOB, UNIBANCO, Noroeste S. A., Comercial Brasul e First Nacional City Bank. Ministra treinamentos em crédito rural, financiamentos do agronegócio e cooperativismo de crédito.

Carga Horária

21 horas

Mais Informações

O curso será realizado nos dias:

Para acompanhamento do curso os participantes deverão dispor de microcomputador (desktop ou notebook/laptop) equipado com o pacote office da Microsoft e ter condições de assistir aulas e/ou palestras online (via Webinar).
Os participantes deverão ter conexão rápida com a internet (mais de 2 MB), webcam e headset (fone com microfone) e, de preferência, estar em um ambiente calmo, claro e silencioso, para colaborar com seu aproveitamento. É importante verificar a conexão com a rede para evitar instabilidades.

POR DETERMINAÇÃO DA LEI 12.741/2012, INFORMAMOS O PERCENTUAL APROXIMADO DOS TRIBUTOS INCIDENTES: 12,6% SENDO:
ISS .............. MUNICIPAL......5%
COFINS ......... FEDERAL......7,6%